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janeiro 30, 2006
Consequencialismo - incoerências na definição
O consequencialismo é toda e qualquer teoria ética segundo a qual o factor decisivo da acção moral não é a intenção, abstractamente considerada, o procedimento, a norma, mas sim o resultado, a consequência da acção.
Por exemplo: «Se para matar a fome a crianças abandonadas é indispensável entrar numa quinta ou num chalé de gente rica para roubar alimentos, leva-se a cabo essa acção e dá-se os alimentos às crianças, tendo por consequência a sobrevivência destas.» O importante foi a consequência da nossa acção ( salvar as crianças) e não o método, a causa eficiente (roubo com invasão de propriedade privada).
Existe incoerência na definição de consequencialismo, entre os autores mais reputados na ética. Por exemplo, Pedro Galvão, que recolhe os pontos de vista de diversos teóricos renomados nessa área, escreveu:
«O consequencialismo é a perspectiva normativa segundo a qual as consequências das nossas opções constituem o único padrão fundamental da ética. Esta perspectiva corresponde a um conjunto muito abrangente e diversificado de teorias da obrigação moral, do certo e do errado, e não há um acordo perfeito quanto às condições que uma teoria tem de satisfazer para ser classificada como «consequencialista». (O egoísmo ético, por exemplo, nem sempre é considerado uma versão de consequencialismo.) No entanto, as teorias consequencialistas mais puras exibem seguramente três características importantes. Em primeiro lugar, aplicam-se directamente a actos individuais. Em segundo lugar, prescrevem a maximização do bem, isto é, afirmam que os agente morais estão sob a obrigação permanente e ilimitada de dar origem aos melhores estados de coisas ou situações. Em terceiro lugar, pressupõem uma teoria do valor que resulta numa avaliação dos estados de coisas em termos estritamente impessoais.» (Pedro Galvão, www.galvao.no.sapo.pt/ consequencialismo, transcrito em 30 de Janeiro de 2006).
Em seguida, Galvão caracteriza um «consequencialismo das regras», noção contraditória com a que acabou de explicitar porque desloca o centro de gravidade da avaliação moral da consequência para a causa, para o método de acção e portanto, deixa de ser um consequencialismo:
«A segunda estratégia consiste em advogar uma versão indirecta de consequencialismo. Em vez de aplicar directamente o seu padrão normativo a actos, o consequencialista pode eleger outro tipo de ponto focal — por exemplo, regras, motivos ou traços de carácter. O consequencialismo das regras, cujo representante mais influente é talvez R. B. Brandt (1979), é a opção mais frequente. Segundo esta perspectiva, o estatuto moral de um acto depende da sua conformidade a regras, de tal maneira que um acto é errado se, e apenas se, estiver em desacordo com as regras morais correctas.» (Pedro Galvão, www.galvao.no.sapo.pt/ consequencialismo, transcrito em 30 de Janeiro de 2006).
Esta segunda definição de «consequencialismo das regras» aplica-se perfeitamente à ética de Kant. No entanto, Kant é classificado por estes especialistas da ética como um «não consequencialista». Isto, a nosso ver, traduz uma confusão intelectual, própria do espírito hiper-analítico e hipo-sintético que caracteriza a grande maioria dos catedráticos de Filosofia nas universidades de todo o mundo.
(Direitos de autor para Francisco Limpo de Faria Queiroz)
Publicado por f.limpo.queiroz às janeiro 30, 2006 06:10 PM
Comentários
Caro Francisco Queiroz,
Nao concordo com as suas criticas.
Em primeiro lugar, nao ha contradicao. O consequencialismo das regras {CR}nao e uma das tais teorias consequencialistas mais puras, pelo que nao tem as duas primeiras caracteristicas indicadas. Mas o CR e consequencialismo, pois faz da promocao do bem o unico padrao fundamental.
E verdade que o CR se assemelha, no aspecto que indica, a etica kantiana. Mas difere crucialmente da etica kantiana no modo como identifica as regras correctas. Estas sao aquelas cuja aceitacao geral maximizaria o bem, coisa que Kant nunca defendeu.
Teria sido simpatico da sua parte enviar.me as criticas por e.mail, dado que o endereco esta disponivel na pagina.
Desculpe nao dar uma resposta mais detalhada, mas e aborrecido escrever sem acentos.
Cumprimentos,
Pedro
Publicado por: Pedro Galvão em março 28, 2006 05:21 AM
Caro Pedro Galvão, agradeço a sua crítica. Continuo, no entanto, a manter intocável o que escrevi no texto acima: se centrarmos nas regras como sustenta R.Brandt (1979), que o Pedro cita, o critério de valoração ética, já não se trata de consequencialismo mas, poder-se-ia dizê-lo, de causalismo formalista. E isso é o que faz Kant, que aliás defende a maximização do bem, ao contrário do que o Pedro diz.
Consequencialismo das regras é uma noção contraditória porque as regras não são efeitos ou consequências mas sim causas ou canais através dos quais a acção se irá materializar.
De um modo geral, os autores anglo-americanos são deficientes na classificação das teorias filosóficas, epistemológicas e éticas - um exemplo é Jonathan Dancy, um catedrático autor de «Epistemologia Contemporânea» (editado em Portugal por Edições 70), mestre nas confusões e definições que se intersectam sem clareza.
Criar definições é fácil. Difícil é hierarquizá-las e distingui-las entre si correctamente, de um ponto de vista dialéctico e holistico, e isso, a meu ver, nem o Pedro Galvão nem os filósofos actuais da ética conseguiram ainda fazer de forma clara e sistemática.
Por isso me pareceu justo levantar a questão em praça pública, muito além do contacto por mail. A filosofia é um património de todos, não tem figuras intocáveis e devemos combater a tendência para nos erigirmos em «autoridades» nesta matéria. Dancy, por exemplo, é teoricamente medíocre, embora seja um erudito dos EUA, mas tem certa fama internacional nas universidades e nos media. E há muitos como ele candidatos a «bezerros de ouro» do saber.
Os meus cumprimentos.
Publicado por: f.limpo.queiroz em março 30, 2006 12:30 PM